A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na manhã desta sexta-feira (12/04), da assinatura do Termo de Audiência de Conciliação de acordo relacionado ao Assentamento Bom Jesus, em Itaberaí. A atuação da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) contou com a participação da DPE-GO, e evitou a remoção forçada de 161 famílias, cerca de 400 pessoas, que serão beneficiadas com o acordo judicial.O defensor público, Gustavo Alves de Jesus, colaborador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), e a ouvidora-geral externa da Defensoria Pública do Estado, Ângela Cristina dos Santos, representaram a Instituição na assinatura do termo. O defensor público destacou que o assentamento Bom Jesus, que passa a integrar o Residencial Itavilly, foi o primeiro visitado pela CSF e o primeiro com solução integral via mediação.Gustavo Alves de Jesus ressaltou, ainda, o resultado positivo tanto para o município quanto para a comunidade. “O processo judicial inicial era dual, opondo ocupantes e proprietários, onde as únicas opções eram remoção ou perda da propriedade do autor. Com a atuação da CSF, o autor teve seu direito de propriedade resguardado, recebeu parte do valor do imóvel em compensação tributária e outra em indenização. Por sua vez, o município conseguiu receber parte de seus créditos tributários e atender famílias em situação de vulnerabilidade”, explicou.A ouvidora-geral externa da DPE-GO também pontuou a importância do resultado obtido. “Essa é a primeira vitória concreta do trabalho que está sendo realizado em todo Brasil. O direito à moradia é um direito constitucional, e após a atuação da CSF, da prefeitura do município de Itaberaí e de todos os integrantes envolvidos, essas famílias tiveram seus direitos garantidos com a conquista da moradia”, destacou Ângela Cristina dos Santos.Texto: Yandria Rayellen (estagiária da Dicom/DPE-GO sob supervisão de Lívia Amaral)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Cumprindo o propósito de promover e garantir os direitos das crianças e adolescentes, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em apoio à Campanha Se Renda à Infância, incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), sejam eles nacionais, estaduais ou municipais.A contribuição por parte da pessoa física pode chegar até 3% do seu imposto, enquanto para pessoas jurídicas tributadas pode chegar até 1%, com base no lucro real. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 260, a quantia a ser contribuída já faz parte do valor do imposto de renda a ser pago, ou é somada ao valor restituído após o pagamento. Ou seja, a contribuição é feita sem que haja gasto a mais para isso.Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021, o intuito da campanha é reconhecer e enaltecer a diversidade das infâncias e adolescências de todo o país. O dinheiro arrecadado é destinado a projetos que promovem o cuidado, proteção e garantia dos direitos dessa população, abrangendo áreas como, por exemplo, proteção da diversidade cultural, combate ao trabalho infantil, programas de apoio aos serviços de acolhimento, promoção de saúde e incentivo ao esporte.Texto: Yandria Rayellen (estagiária da Dicom/DPE-GO sob supervisão de Lívia Amaral)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Representantes da área de tecnologia da informação das Defensorias Públicas de todo o país, inclusive da DPE-GO, se reuniram para discutir o uso de novas tecnologias para otimização dos serviços da Instituição. Entre as pautas estava a construção de um Plano de Governança de Inteligência Artificial das Defensorias Públicas. O evento realizado no dia 25 de março último e foi sediado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.A DPE-GO foi representada pelo diretor de Tecnologia da Informação, Leandro Silva de Lima, e os chefes de Departamento Pabllo Borges Cardoso (Produção de Software) e Josias Silva Siqueira (Ciência de Dados). A apresentação incluiu medidas como a utilização de inteligência artificial na nuvem, resumo de documentos jurídicos e classificação de intimações.Durante o evento, foi apresentado as ações em andamento, que são parte integrante do plano de metas da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) de Goiás: inteligência Artificial na nuvem para transcrição de áudio para sumarização de documentos jurídicos e a aplicação de Inteligência Artificial Generativa para classificação de intimações, integrada ao Conecta e Projudi.No encontro, foi destacada a necessidade de coordenação de um Plano de Governança Unificado para o uso de inteligência artificial, levando em consideração aspectos legais, éticos e morais. Especialistas do Instituto de Tecnologia e Sociedade e pesquisadores da Universidade de Stanford estiveram presentes.Texto: Nayú Fernandes (Dicom/DPE-GO)Foto: Forbes CentroAmerica

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na manhã desta sexta-feira (12/04), da assinatura do Termo de Audiência de Conciliação de acordo relacionado ao Assentamento Bom Jesus, em Itaberaí. A atuação da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) contou com a participação da DPE-GO, e evitou a remoção forçada de 161 famílias, cerca de 400 pessoas, que serão beneficiadas com o acordo judicial.&nbsp; O defensor público, Gustavo Alves de Jesus, colaborador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), e a ouvidora-geral externa da Defensoria Pública do Estado, Ângela Cristina dos Santos, representaram a Instituição na assinatura do termo. O defensor público destacou que o assentamento Bom Jesus, que passa a integrar o Residencial Itavilly, foi o primeiro visitado pela CSF e o primeiro com solução integral via mediação.&nbsp; Gustavo Alves de Jesus ressaltou, ainda, o resultado positivo tanto para o município quanto para a comunidade. “O processo judicial inicial era dual, opondo ocupantes e proprietários, onde as únicas opções eram remoção ou perda da propriedade do autor. Com a atuação da CSF, o autor teve seu direito de propriedade resguardado, recebeu parte do valor do imóvel em compensação tributária e outra em indenização. Por sua vez, o município conseguiu receber parte de seus créditos tributários e atender famílias em situação de vulnerabilidade”, explicou.&nbsp; A ouvidora-geral externa da DPE-GO também pontuou a importância do resultado obtido. “Essa é a primeira vitória concreta do trabalho que está sendo realizado em todo Brasil. O direito à moradia é um direito constitucional, e após a atuação da CSF, da prefeitura do município de Itaberaí e de todos os integrantes envolvidos, essas famílias tiveram seus direitos garantidos com a conquista da moradia”, destacou Ângela Cristina dos Santos. Texto: Yandria Rayellen (estagiária da Dicom/DPE-GO sob supervisão de Lívia Amaral)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Cumprindo o propósito de promover e garantir os direitos das crianças e adolescentes, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em apoio à Campanha Se Renda à Infância, incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), sejam eles nacionais, estaduais ou municipais.&nbsp; A contribuição por parte da pessoa física pode chegar até 3% do seu imposto, enquanto para pessoas jurídicas tributadas pode chegar até 1%, com base no lucro real. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 260, a quantia a ser contribuída já faz parte do valor do imposto de renda a ser pago, ou é somada ao valor restituído após o pagamento. Ou seja, a contribuição é feita sem que haja gasto a mais para isso.&nbsp; Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021, o intuito da campanha é reconhecer e enaltecer a diversidade das infâncias e adolescências de todo o país. O dinheiro arrecadado é destinado a projetos que promovem o cuidado, proteção e garantia dos direitos dessa população, abrangendo áreas como, por exemplo, proteção da diversidade cultural, combate ao trabalho infantil, programas de apoio aos serviços de acolhimento, promoção de saúde e incentivo ao esporte. Texto: Yandria Rayellen (estagiária da Dicom/DPE-GO sob supervisão de Lívia Amaral)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Niel Martins Lima, de 23 anos, foi o primeiro a ser atendido pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (NUDH/DPE-GO), durante a II Semana de Visibilidade Trans e Travesti da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia. Durante a manhã desta quinta-feira (11/04), o NUDH realizou cerca de 20 atendimentos de retificação de prenome e gênero. “É importante eu ter o meu nome de verdade, que eu escolhi, que faz parte da minha transição. Uma das primeiras coisas da transição é você mudar o seu nome e utilizar o nome social”, afirmou Niel após seu atendimento. Na ocasião, o NUDH levou orientação e atendimento jurídico e gratuito, incluindo retificação de prenome e gênero. A ação ocorreu na Secretaria de Inclusão, no Campus Samambaia. De acordo com a colaboradora do NUDH, defensora pública Ketlyn Chaves os atendimentos representam a educação em direitos e a efetivação do direito à retificação de prenome e gênero. “Este mutirão representa mais um passo na consolidação da DPE-GO na pauta LGBTQIAPN+, pois muitos estudantes que vieram em busca de atendimento não conheciam o serviço da Defensoria Pública ou não tinham as informações básicas sobre o processo de retificação de gênero”, destacou. O mutirão é realizado em parceria com o Coletivo Xica Manicongo, de pessoas trans e travestis da UFG por meio da Secretaria de Inclusão da Universidade Federal de Goiás. Uma das fundadoras do Coletivo, Molzer Félix, destacou a importância da parceria com a Defensoria na Semana de Visibilidade Trans e Travesti. “Com esses atendimentos estamos dando um passo a mais rumo ao caminho à cidadania de pessoas trans e travestis. A conquista e a garantia do direito à mudança de nome e pronome gênero nos documentos civis é algo que é fundamental, imprescindível, e básico para qualquer pessoa trans”, pontuou. Reafirmação de identidadeAstra Barbosa Costa, de 22 anos, também aproveitou a oportunidade. “Em todas as instituições a gente se sente negligenciado, mas na Defensoria é diferente. Somos ouvidos e acolhidos. Os encaminhamentos são mais fáceis e não precisamos ir em instituições gigantescas em prédios enormes que nos intimidam. Estamos conseguindo isso dentro da faculdade mesmo”, disse ao destacar o sentimento de acolhimento no atendimento. “A retificação vai reafirmar como eu me vejo e como gostaria que as pessoas me enxergassem. Além de também defender a minha estadia nos espaços”, complementa. Em busca de respeito e a fim de reafirmar sua identidade no ambiente de trabalho, Apollo Fontenele de Oliveira, de 24 anos, participou dos atendimentos. “Principalmente no quesito profissional, não quero que as pessoas saibam que sou trans no ambiente de trabalho porque isso vem carregado de muito preconceito e muita violência”, pontuou. Atendimento permanenteA defensora pública Ketlyn destaca que os mutirões de retificação são ações que visam facilitar o acesso da população, mas relembra que esse serviço é prestado diariamente pelo NUDH. O Núcleo está localizado na Unidade Sul, situada na Avenida Cora Coralina, nº 55, Setor Sul, em Goiânia. Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

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