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Publicado Edital de divulgação dos candidatos selecionados para segunda etapa do Projeto de Mãos Dadas

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás, o Conjuve e a Escola de Direitos Humanos divulgam o resultado preliminar da primeira etapa de seleção dos inscritos no Projeto De Mãos Dadas. Os candidatos devem ficar atentos aos períodos de recurso e entrega da documentação comprobatória das informações apresentadas no ato da inscrição.  

Confiram o resultado no Edital de Divulgação, disponível no link: Edital nº 002/2020-DPE-GO/CONJUVE/EDH 

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DPE-GO recomenda o cumprimento de decreto estadual a municípios com mais de 100 casos de Covid-19, além de Caldas Novas e Pirenópolis

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Foto da entrada de uma loja de eletrodomésticos

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por intermédio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), recomendou que todos os municípios goianos com mais de 100 casos confirmados de Covid-19 acatem as medidas decretadas pelo governo estadual para o enfrentamento da pandemia. Até a manhã desta quinta-feira (2), 29 cidades se enquadravam em tal situação, incluindo Aparecida de Goiânia, Anápolis, Luziânia, Águas Lindas de Goiás e Senador Canedo. Caldas Novas, com 84 casos confirmados, e Pirenópolis, com seis, também são alvo da recomendação devido à adoção de ações para a retomada do turismo por parte dos gestores locais.

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Proposta pela DPE-GO, retificação gratuita de registro de pessoas transgênero é apresentada em projeto de lei na Alego

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Imagem de panfleto branco com faixas verticais pintadas com as cores do arco-íris e as palavras nome social e retificação de registro civilSugerido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), um projeto de lei (PL) que autoriza a gratuidade da retificação de registro de pessoas transgênero foi apresentado na tarde desta terça-feira (30/06) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A proposta prevê a isenção de custos e taxas na averbação do prenome e da classificação de gênero no registro civil, assim como do primeiro registro civil correspondente. O PL foi apresentado pela deputada estadual Delegada Adriana Accorsi durante sessão ordinária ocorrida nesta terça-feira (30).

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