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DPE-GO impede penhora de FGTS emergencial

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Foto em que uma pessoa segura com a mão esquerda um celular que tem na tela uma imagem branca e no centro o símbolo do FGTS em letras verdesA Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por intermédio da 7ª Defensoria Pública Processual Cível e em atuação como curadora especial, obteve uma decisão judicial que determinou a devolução de uma quantia financeira que havia sido bloqueada indevidamente da conta bancária de um executado durante processo, por se tratar de valor referente a depósito de FGTS emergencial. 

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Defensoria Pública propõe ação de indenização por danos morais a adolescente que foi mantido em internação por oito meses após ser absolvido

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Foto da grade de um alojamento do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em que aparece o braço direito de uma pessoa em primeiro plano, apoiado na grade, e ao fundo é possível ver as mãos de outras pessoas para fora das gradesA Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por intermédio da 2ª Defensoria Pública Especializada de Infância e Juventude, propôs uma ação de indenização por danos morais em face do Estado de Goiás em razão da manutenção indevida da internação de um adolescente por oito meses após a sua absolvição. O requerimento foi feito ao Poder Judiciário a fim de buscar a reparação do dano que foi causado ao assistido, que foi submetido à restrição de liberdade sem ato judicial motivador, o que causou lesão à sua dignidade.

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Conselho Superior define regras para formação da lista tríplice ao cargo de Defensor Público-Geral

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Imagem ilustrativa em que um celular com a palavra "vote" na tela é segurado pela mão direita de uma pessoa, enquanto o dedo indicador da mão esquerda toca na telaO Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás definiu, por meio da Resolução nº 101, de 18 de setembro de 2020, as regras para formação da lista tríplice destinada à escolha do Defensor Público-Geral para o biênio 2021/2022. Na primeira etapa serão abertas as inscrições para os interessados em compor a Comissão Eleitoral. O pleito está previsto para o dia 20 de novembro.

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