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Após requisição da Defensoria Pública, maternidades municipais vão permitir acompanhantes durante parto

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Maternidade Nascer CidadãoA Defensoria Pública do Estado de Goiás, via Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), requisitou à Secretaria Municipal de Saúde, no último dia 25/03, informações sobre suposta proibição da presença de acompanhante em salas de parto ou centro cirúrgico. Em reposta, a secretaria informou que vai garantir o direito legal das gestantes em ter o acompanhamento durante o parto e permanência na unidade de saúde.

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A pedido da Defensoria Pública, STJ determina à justiça estadual apreciação de habeas corpus

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Sede administrativa da Defensoria Pública do Estado de GoiásA pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), via 2ª Defensoria Pública de 2º Grau, o Tribunal de Justiça terá de analisar habeas corpus em favor de um torneiro mecânico, preso sob a alegação de descumprimento de pagamento de pensão alimentícia. A decisão foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no último dia 27 de março.

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Defensoria Pública de Inhumas recomenda suspensão de aumento de preços no município

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Foto de um corredor de supermercado, com prateleiras cheias de produtos.A Defensoria Pública do Estado de Goiás, via 2ª Defensoria Pública de Inhumas, recomendou à Câmara de Dirigentes Logista do Município de Inhumas – CDL, que os comerciantes daquele município se abstenham de elevar os preços de produtos e serviços essenciais e componentes da cesta básica e de higiene pessoal, sem motivo justificável, entre outras recomendações. À recomendação, o defensor público Jordão Mansur juntou denúncias de moradores da cidade apontando aumentos abusivos praticados pelos comerciantes locais, no perfil oficial da prefeitura, disponível em rede social. O documento foi protocolado na última sexta-feira (27/03) e também encaminhado aos Procons municipal e estadual e ao Ministério Público, com pedido de fiscalização.

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