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CSDP deflagra processo para formação de lista tríplice para o cargo de Corregedor-geral

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O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás lançou o Edital n. 002/2020 para formação da lista tríplice dos candidatos que pretendem concorrer ao cargo de Corregedor-geral da Defensoria Pública. O mandato é de dois anos e as inscrições serão realizadas por meio de formulário, dirigido ao presidente do Conselho Superior.

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DPE-GO, Conjuve e EDH lançam Projeto “De Mãos Dadas”, voltado para a educação em direitos

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Imagem de reprodução da reunião virtual realizada para o lançamento do Projeto De Mãos Dadas, com o defensor público-geral Domilson Rabelo da Silva Júnior em destaqueA Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em conjunto com o Conselho Estadual de Juventude (Conjuve) e a Escola de Direitos Humanos (EDH), realizaram, na tarde desta quarta-feira (09/09), o lançamento do Projeto “De Mãos Dadas”, voltado para a promoção da educação em direitos e para ampliar o acesso à assistência jurídica integral e gratuita a pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade social e econômica. A proposta da iniciativa é fomentar a conscientização e fornecer atendimento jurídico virtual e gratuito a essa população por meio de ações de voluntariado realizadas por estudantes de Direito.

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Defensoria Pública obtém no TJ-GO decisão que declara inconstitucional condução coercitiva de adolescentes para oitiva informal

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) uma decisão que declarou como inconstitucional a condução coercitiva de adolescentes para a realização de oitivas informais durante a apuração de atos infracionais, que está prevista no Artigo 179, parágrafo único, da Lei nº 8.069/90, conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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