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Após denúncias, Defensoria Pública e MPT em Goiás requisitam informações sobre transporte público em Senador Canedo

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Diante de denúncias de que o número de ônibus do transporte público no município de Senador Canedo (GO) está insuficiente, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT em Goiás) requisitaram à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) que preste as devidas informações dentro de 48 horas, a contar de hoje (26/03).

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Acompanhando recomendação da Defensoria Pública, alunos da rede pública terão merenda escolar garantida

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O governador Ronaldo Caiado determinou, por meio do Decreto n. 9.643, publicado nesta quarta-feira (25/03, a manutenção do fornecimento de alimentação aos alunos da rede pública de educação. A determinação acompanha recomendação expedida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, na última sexta-feira (20/03), à Secretaria de Estado da Educação a distribuição de kits de alimentos, exclusivamente, às famílias das crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública de ensino, em razão da suspensão das aulas, durante o período isolamento social, em prevenção ao contágio do coronavírus.

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Defensoria impetra HC Coletivo para relaxamento ou prisão domiciliar de presos provisórios contemplados na Resolução 62/2020 do CNJ

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) impetrou Habeas Corpus Coletivo, com pedido de liminar, para que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) autorize o relaxamento de prisão ou prisão domiciliar de presos provisórios que integram grupos de risco para a Covid-19 e que se enquadram na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça. O documento foi protocolado nesta terça-feira (24/03) e contempla os internos de todas as unidades prisionais do Estado.

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