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Conselho Superior define regras para eleição de ouvidor-geral

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O Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) publicou resolução que disciplina as regras para provimento e destituição do cargo de ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e dá outras providências. A Resolução CSDP nº 094/2020, aprovada no dia 14 de fevereiro, detalha as atribuições da Ouvidoria-Geral, o processo de formação da lista tríplice e escolha para o cargo de ouvidor-geral, as formas de destituição do cargo, licenças, afastamentos e vacância, bem como disposições transitórias. A Administração Superior da DPE-GO está iniciando o planejamento das audiências públicas e demais ações previstas no documento, a fim de realizar a primeira eleição.

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Defensoria Pública e MP-GO emitem Recomendação Conjunta para que Município de Inhumas anule desclassificação de candidatos aprovados em concurso devido a local de residência

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Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da 2ª Defensoria Pública de Inhumas, e Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Inhumas, emitiram Recomendação Conjunta ao Município de Inhumas e à Secretaria Municipal de Saúde, nesta quarta-feira (19/02). O documento recomenda que o Município e a SMS se abstenham de desclassificar candidatos aprovados em concurso público para agente comunitário de saúde (edital nº 01/2019) tendo como justificativa o local de moradia. Na última terça-feira (18/02), a DPE-GO obteve decisão judicial determinando a reserva de vaga de candidata aprovada no certame, mas que havia sido desclassificada em razão do seu endereço.

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Defensoria atua para retificação de prenome e gênero no registro civil em mutirão

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Em dois dias, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, realizou 126 atendimentos para retificação registro civil de prenome e gênero de pessoas trans. A ação, promovida conjuntamente com a Prefeitura de Goiânia, Instituto de Identificação da Polícia Civil e as ONGs Fórum de Transexuais de Goiás e Astral, foi realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro, na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas da capital. Para muitos dos atendidos, esse é foi o primeiro passo na conquista do respeito.

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