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Defensoria Pública expede recomendação à Federação dos Municípios sobre flexibilização do distanciamento social

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Pessoas aglomeradas na ruaA Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) expediu recomendação à Federação Goiana dos Municípios (FGM) para que preste orientações aos prefeitos e prefeitas dos municípios filiados à entidade para que realizem avaliações epidemiológicas periodicamente antes de efetivarem quaisquer medidas de flexibilização do isolamento social. A Recomendação é assinada pelo defensor público-geral do Estado Domilson Rabelo da Silva Júnior e pelo 1º subdefensor geral Tiago Gregório Fernandes.

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Defensoria Pública requisita EPIs para servidores da Educação durante distribuição de kits da merenda

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da 2ª Defensoria Pública de Atendimento Inicial, requisitou à Secretaria Municipal de Educação e Esporte a elaboração de protocolo de segurança e fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os servidores responsáveis pela distribuição de alimentos às famílias de alunos da rede municipal de ensino. A requisição foi feita com base em informação prestada por servidores da secretaria de que não foram seguidas medidas de prevenção suficientes para prevenir o contágio por coronavírus.

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DPE-GO obtém decisão liminar para garantir acesso em tempo real a dados sobre frota de ônibus do transporte coletivo

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial, para que as empresas de transporte coletivo apresentem e mantenham atualizadas, de hora em hora, informações sobre o quantitativo de ônibus em circulação. As empresas terão 48 horas para restabelecer o serviço Olho no Ônibus, divulgando informações sobre a frota diária em circulação e sua pontualidade, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. A decisão é do final da tarde desta quarta-feira (29/04).

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