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DPE-GO expede recomendação para que empresas flexibilizem jornada de trabalhadores responsáveis por crianças e adolescentes

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Foto de uma criança com um lápis de cor verde na mão colorindo um desenho em um papelA Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) expediu, nesta terça-feira (28), uma recomendação para que para que sindicatos dos setores de comércio de bens, serviços e turismo do Estado orientem as empresas a adotarem jornada de trabalho diferenciada para trabalhadores que são responsáveis legais de crianças e adolescentes de até 17 anos durante a pandemia do novo coronavírus, a fim de garantir proteção a esses indivíduos neste período. O documento é assinado por defensores públicos do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), do Núcleo de Defensorias Especializadas de Infância e Juventude (NDEIJ) e do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial (NDEAIC).

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DPE-GO promove reunião do grupo nacional de defensores públicos com atuação nos Tribunais

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Imagem de reunião virtualArticulada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), foi realizada, nesta terça-feira (28), a primeira reunião do Grupo de Atuação Estratégica nos Tribunais criado com a finalidade discutir de forma institucional a atuação das Defensorias Públicas Estaduais nos Tribunais de Justiça e instâncias superiores do país.

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Com a participação da DPE-GO, Comitê apresenta ao governo do Estado proposta de criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

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Fotos dos quatro participantes da reunião sentados ao redor de uma mesa

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado de Goiás (CEPCT), que tem como vice-presidente o defensor público Philipe Arapian, coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), apresentou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) uma proposta de projeto de lei para a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT) em Goiás.

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