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DPE-GO ajuíza ação civil pública para que empresas mantenham informações sobre frota de ônibus atualizadas

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial, ajuizou nova Ação Civil Pública (ACP) para que as empresas de transporte coletivo apresentem e mantenham atualizadas, de hora em hora, informações sobre o quantitativo de ônibus em circulação. Após acompanhamento da DPE-GO, verificou-se que a frota foi reduzida em 50% entre os dias 23/03 e 04/04, mesmo em dias úteis, apesar de haver liminar obtida pela Defensoria e decreto governamental obrigando as empresas a manter a frota e a transportar apenas passageiros sentados. Na ação, também requer que a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) cumpra sua obrigação de fiscalizar as empresas e a aplicação de dano moral coletivo no valor de R$ 3 milhões.

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DPE-GO compromete-se com contingenciamento de 20% sob sua cota do duodécimo de custeio, em razão da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19)

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) comprometeu-se com a implementação de ajustes e contingenciamento de 20% de seu duodécimo para as despesas de custeio, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (22/04), após reunião com o governador Ronaldo Caiado, poderes Legislativo e Judiciário, e demais órgãos autônomos, que igualmente se comprometeram com igual postura institucional.

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Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública atende denúncias de violência doméstica por whatsapp

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Mulher usando celularAs mulheres vítimas de violência doméstica podem pedir ajuda por whatsapp. O Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Goiás dispõe de número de celular com aplicativo de mensagem para atender a essas mulheres que estão em isolamento social junto com os agressores. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (62) 98307-0250. Cerca de 113 mulheres já foram atendidas.

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