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Após evitar venda de imóvel de idoso em leilão, Defensoria de Inhumas emite recomendação à Enel

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A 2ª Defensoria Pública de Inhumas conseguiu, por meio de liminar, impedir a venda do imóvel do aposentado Sebastião*, de 75 anos, em leilão promovido pela ENEL Distribuição Goiás na cidade. A Defensoria entrou com o processo de usucapião e fez o pedido de liminar de manutenção na posse ao idoso, até o fim do processo, e que a empresa se abstenha de vender o local. A justiça acatou o pedido nesta segunda-feira (30/09). A Defensoria Pública ainda emitiu uma recomendação à ENEL Brasil S.A. para que a empresa faça uma inspeção na mesma área averiguando quantas pessoas estão na mesma situação e se abstenha de praticar, até o cumprimento das medidas, atos de esbulho, turbação ou ameaça à posse das famílias assentadas no local.

O defensor público Jordão Mansur Pinheiro, titular da 2ª Defensoria Pública de Inhumas, explica que o idoso procurou a Defensoria Pública de forma desesperada apresentando sua história. Mansur esclarece que de fato o aposentado exerce a posse do imóvel, tendo a CELG como proprietária, porém o senhor Sebastião mora há mais de 30 anos no local, exercendo a posse que já usucapiu o bem. “Ele foi surpreendido há algumas semanas por um funcionário da Enel, (antiga CELG), dizendo que ele tinha que sair de lá porque o imóvel deveria ser vendido. Entramos com a ação de usucapião e fizemos um pedido liminar de manutenção na posse e que a Enel se abstenha de vender o bem. A justiça acatou o nosso pedido”, completa.

Sebastião é viúvo e confirma que mora no local há mais de três décadas. De acordo com ele, todos os documentos estão em dia, os impostos estão pagos. Mesmo com a ameça de perder o imóvel, ele disse esta confiante, ainda mais depois que procurou a Defensoria Pública. “O atendimento foi ótimo, e deu tudo certo. Estou com meus documentos e minha situação em dias”, declarou.

*O nome do assistido foi alterado para preservá-lo.

Dicom/DPE-GO