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Defensoria Pública afasta dívida tributária por uso indevido de CPF

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A servidora pública e enfermeira Divina Siqueira Nunes, 59 anos, ficou sabendo em maio deste ano que devia mais de R$ 6 mil ao Estado de Goiás. A notícia foi recebida por meio de ligação feita pela Secretaria de Estado de Economia com o objetivo de lhe cobrar a conta. Os débitos fiscais seriam decorrentes de compras de grande quantidade de tecidos para confecção com o CPF dela em 2017 e 2018, sem o recolhimento dos impostos aos cofres do erário. Divina procurou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) demonstrando que nunca fez a compra e nem conhece as empresas envolvidas na transação comercial. Por meio de liminar obtida no dia 25/09, a 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital conseguiu a suspensão da dívida, que hoje estaria em R$ 6.734,65.

 

Na Ação Anulatória de Crédito Tributária com Pedido de Liminar, o titular da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, defensor público Tiago Ordones Bicalho, informa que os endereços constantes nas notas emitidas em nome da requerente jamais lhe pertenceram ou sequer ela os conhece e em cada documento consta um endereço diferente. Ainda de acordo com o documento, nota-se ainda que o ramo de atividade das empresas emitentes das notas ficais é o mesmo, são similares as mercadorias adquiridas e as datas de emissão são próximas, o que é indício de fraude praticada contra Divina. “O que resta acreditar é que seus documentos pessoais foram utilizados de forma indevida, sem autorização, enquadrando a conduta das empresas emitentes das notas fiscais no artigo 299 do Código Penal Brasileiro”, conclui o defensor público.

A alegação do Estado baseia-se na compra de mercadorias com tributação normal, no valor de mais de R$ 52,5 mil, sendo esse valor a base de cálculo para apuração do crédito tributário. A quantia adquirida caracteriza intuito comercial, incompatível com o uso e consumo próprio, que obrigaria a enfermeira a recolher o ICMS e demais cominações legais.

Divina Siqueira Nunes, mãe de três filhos, afirmou não saber como tiveram acesso ao CPF dela, já que não perdeu nenhum documento e não os emprestou para ninguém. Depois de saber do problema, procurou a polícia e registrou um boletim de ocorrência. A servidora pública disse que depois de receber a ligação do Estado não conseguia dormir. Ao receber a notícia sobre a suspensão da dívida por meio de liminar, a enfermeira declarou estar aliviada, já que, de acordo com ela, ganha pouco e está há nove anos sem receber aumento salarial. “Agora posso dormir, estou até respirando aliviada. O atendimento da Defensoria Pública foi muito bom, estou muito agradecida”, comemorou.

Dicom/DPE-GO