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A Defensoria Pública do Estado de Goiás atende ao cidadão goiano em busca de assistência jurídica, integral e gratuita.

 

Quem pode se beneficiar da assistência jurídica gratuita?

Em atenção à Lei Federal nº 1.060/50, e Resolução nº 20 de junho de 2016, do Conselho Superior, o atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás é destinado às pessoas que comprovem renda mensal inferior a três salários mínimos federais, ou que comprovem não ter condições de pagar os custos de uma ação judicial sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.


Como conseguir atendimento:

Sempre que se dirigir ao atendimento da Defensoria Pública, Você sempre deve levar:  

 

a. RG original.
b. Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, contrato de aluguel, recibo de aluguel e etc).
c. Comprovante de renda próprio e de todos os membros da família. Quem trabalha registrado, levar os três (03) últimos contracheques. Quem não trabalha registrado, levar carteira de trabalho, extrato bancário dos últimos três (03) meses e outros documentos que tiver, por exemplo declaração do empregador, declaração do imposto de renda etc.
d. Comprovante de patrimônio: certidão do valor venal do imóvel ou carnê do IPTU do ano em curso; documentos de propriedade de veículos; extratos de poupança (se houver).

 

 

 

ATENÇÃO!!!!

 

Com o possível aumento dos casos de coronavírus, o atendimento presencial na Defensoria Pública do Estado de Goiás estará restrito aos casos de urgência ou citações e intimações com prazo processual em curso.


Confira como será o atendimento de urgência:

 

UNIDADE OESTE

Como será o atendimento de urgência na Unidade Oeste?

- Liberação de cadáver

Se o seu caso se enquadra em uma situação de urgência, ligue 62 3221-3394 / 98307-0254

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UNIDADE MARISTA

Como será o atendimento de urgência na Unidade Marista?

- Alimentos gravídicos (pensão alimentícia durante a gestação)

- Curatela

- Criança e adolescente em acolhimento institucional

- Adolescentes internados

- Questões de saúde

Se o seu caso se enquadra em uma situação de urgência, ligue:

Processual Infância e Juventude: 62 3201-1660 / 98322-0440

Inicial Família e Infância e Juventude: 62 3201-3519 / 98322-0690 / 99844-9928 (das 8 às 13 horas)

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UNIDADE LOZANDES

como será o atendimento de urgência na Unidade Lozandes?

- Vaga de UTI

- Vascular (leito, internação e cirurgia)

- Leitos e internações

- Casos de descumprimento de tutela provisória em processos de saúde

- Habilitação de pessoas que já receberam carta ou mandado de citação

- Pessoas convocadas ou intimadas para a entrega ou recebimento de documentos

- Pessoas com prazos processuais em curso

- Busca e apreensão de criança e adolescente

Se o seu caso se enquadra em uma situação de urgência, ligue:

Cível: 62 3602-0677 / 62 98330-0191 (somente whatssapp) / 98453-8192 (somente whatssapp)

Família: 98322-0576

Saúde: 62 98341-9153

Formulários padrão para atendimento em Saúde: 
Medicamentos - Geral
Medicamentos - Oncologia
Cirurgia/Procedimentos

Cartas Precatórias: 62 3201-7022/7024 / 98330-0187

Segundo Grau: 62 98330-0246

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UNIDADE JARDIM GOIÁS

Como será o atendimento de urgência na Unidade Jardim Goiás?

- Revogação/Relaxamento de prisão e habeas corpus

- Interesse em recorrer de sentença

- Audiência de custódia e Júri (entregas de documento, etc)

- Revogação de medida protetiva de urgência

- Indicação nome de testemunha - retirada de tornozeleira

- Saúde/violência pessoa presa

- Entrega de documentos imprescindíveis e provas de interesse da defesa e indicação de testemunhas

- Entrevista com acusado para o exercício da defesa em Júri

- Progressão de Regime

- Livramento condicional

- Justificativa de não cumprimento das condições da pena.

Se o seu caso se enquadra em uma situação de urgência, ligue:

Criminal: 62 3201-3900 / 98322-0574

Execução Penal: 62 98322-0526

Tribunal do Júri: 62 98322-0469

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UNIDADE SUL

Como será o atendimento de urgência na Unidade Sul?

- Medidas protetivas: revogação/ pedido

- Retratação de crime

- Pessoas em situação de violência

Se o seu caso se enquadra em uma situação de urgência, ligue:

Nudem: 3201-5922 / 98307-0250

NUDH: 62 3201-5926 / 98322-0651

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UNIDADE TRINDADE

Como será o atendimento de urgência na Unidade Trindade?

- Vaga de UTI

- Vascular (leito, internação e cirurgia)

- Leitos e internações

- Casos de descumprimento de tutela provisória em processos de saúde

- Habilitação de pessoas que já receberam carta ou mandado de citação

- Pessoas convocadas ou intimadas para a entrega ou recebimento de documentos

- Pessoas com prazos processuais em curso

- Busca e apreensão de criança e adolescente

- Entrega de documentos para audiências de custódia, Júri

- Entre outros

Se o seu caso se enquadra em uma situação de urgência, ligue: 62 3505-4745 / 3506-1460 / 98330-0213

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UNIDADE APARECIDA DE GOIÂNIA

Como será o atendimento de urgência na Unidade Aparecida de Goiânia?

- Vaga de UTI

- Vascular (leito, internação e cirurgia)

- Leitos e internações

- Casos de descumprimento de tutela provisória em processos de saúde

- Habilitação de pessoas que já receberam carta ou mandado de citação

- Pessoas convocadas ou intimadas para a entrega ou recebimento de documentos

- Pessoas com prazos processuais em curso

- Busca e apreensão de criança e adolescente

- Entrega de documentos para audiências de custódia, Júri

- Entre outros

Se o seu caso se enquadra em uma situação de urgência, ligue: 

Criminal: 62 3201-4492 / 98330-0259

Infância e Juventude: 62 3201-4493 / 98330-0304

Família: 62 3201-4468 / 98330-0186

Cível: 62 3201-4491 / 98330-0291

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UNIDADE INHUMAS

Como será o atendimento de urgência na Unidade Inhumas?

- Vaga de UTI

Vascular (leito, internação e cirurgia)

- Leitos e internações

Casos de descumprimento de tutela provisória em processos de saúde

- Habilitação de pessoas que já receberam carta ou mandado de citação

- Pessoas convocadas ou intimadas para a entrega ou recebimento de documentos

- Pessoas com prazos processuais em curso

- Busca e apreensão de criança e adolescente

- Entrega de documentos para audiências de custódia, Júri.

- Entre outros

Se o seu caso se enquadra em uma situação de urgência, ligue: 62 3514-1859 / 3514-3695 / 98330-0201

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UNIDADE ANÁPOLIS

Como será o atendimento de urgência na Unidade Anápolis?

- Alimentos gravídicos (pensão alimentícia durante a gestação)

- Curatela

- Pessoas convocadas ou intimadas para a entrega ou recebimento de documentos

- Pessoas com prazos processuais em curso

Se o seu caso se enquadra em uma situação de urgência, ligue: 98322-0561

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Lista básica de documentos: