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Defensoria Pública institui plano de contingenciamento de despesas durante a pandemia da Covid-19

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) estabeleceu plano de contingenciamento de despensas e um protocolo de gestão temporário em razão das situações econômica e social surgidas com a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). O objetivo é conter gastos e minimizar, dentro do possível, a programação de despesas orçamentárias. O plano foi estabelecido por meio da Resolução Defensoria Pública-Geral n. 001, de 15 de abril de 2020, que prevê ainda a criação de um comitê interno de Gestão do Plano de Contingenciamento. Apesar do ajustes de despesas, o defensor público-geral do Estado Domilson Rabelo da Silva Júnior informa que a DPE-GO optou por manter os contratos de terceirizados (copeiras, serviços gerais e estagiários) como medida de garantia de emprego e salários desses colaboradores.

 

De acordo com o documento, a medida surge pela “ocorrência de fato imprevisível superveniente, que afeta o interesse público na continuidade de determinados processos licitatórios em curso, requisições de bens de consumo não essenciais, programas de capacitação e outros atos de execução e de gestão”. O prazo de validade da Resolução é de 120 dias, podendo ser suspenso a partir de reavaliação pelo Comitê de Gestão do Plano de Contingenciamento.

A partir da Resolução, as primeiras medidas administrativas a serem adotadas estão a apresentação de um estudo orçamentário; levantamento de todos os processos administrativos licitatórios em curso, suspensão das requisições de bens de consumo não essenciais decorrentes de atas de registros de preços; renegociação dos contratos em curso para redução das despesas de custeio (locação de impressora, de veículos e equipamentos de informática); revisão de todos os contratos; racionalização na distribuição e uso de materiais de consumo e de expediente, entre outras.

A autorização de despesas que excederem as medidas de contingenciamento será feita apenas nos casos de atendimento urgente das medidas necessárias ao prosseguimento do trabalho à distância por defensores, servidores e estagiários, e que visem ao atendimento das necessidades especiais vinculadas ao combate da epidemia do COVID-19.

Além dessas medidas haverá racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia (fixa e móvel) e serviços de postagem, limitação do gasto com combustível a 80% (oitenta por cento) do valor realizado no exercício de 2019; suspensão do início de novas obras e reformas; suspensão das viagens aéreas e rodoviárias à exceção dos casos urgentes ou para o atendimento das funções essenciais; suspensão da concessão de diárias, atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos presenciais.

 

 

Texto: Tatiane Pimentel (Dicom/DPE-GO)

Publicado em: 16/04/2020 


Defensoria Pública institui plano de contingenciamento de despesas durante da pandemia da Covid19

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) estabeleceu plano de contingenciamento de despensas e um protocolo de gestão temporário em razão das situações econômica e social surgidas com a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). O objetivo é contergastos e minimizar, dentro do possível, a programação de despesas orçamentárias. O plano foi estabelecido por meio da Resolução Defensoria Pública-Geral n. 001, de 15 de abril de 2020, que prevê ainda a criação de um comitê interno de Gestão do Plano de Contingenciamento. Apesar do ajustes de despesas, o defensor público-geral do Estado Domilson Rabelo da Silva Júnior informa que a DPE-GO optou por manter os contratos de terceirizados (copeiras, serviços gerais e estagiários) como medida de garantia de emprego e salários desses colaboradores.
De acordo com o documento, a medida surge pela “ocorrência de fato imprevisível superveniente, que afeta o interesse público na continuidade de determinados processos licitatórios em curso, requisições de bens de consumo não essenciais, programas de capacitação e outros atos de execução e de gestão”. O prazo de validade da Resolução é de 120 dias, podendo ser suspenso a partir de reavaliação pelo Comitê de Gestão do Plano de Contingenciamento.
A partir da Resolução, as primeiras medidas administrativas a serem adotadas estão a apresentação de um estudo orçamentário; levantamento de todos os processos administrativos licitatórios em curso, suspensão das requisições de bens de consumo não essenciais decorrentes de atas de registros de preços; renegociação dos contratos em curso para redução das despesas de custeio (locação de impressora, de veículos e equipamentos de informática); revisão de todos os contratos; racionalização na distribuição e uso de materiais de consumo e de expediente, entre outras.
A autorização de despesas que excederem as medidas de contingenciamento será feita apenas nos casos de atendimento urgente das medidas necessárias ao prosseguimento do trabalho à distância por defensores, servidores e estagiários, e que visem ao atendimento das necessidades especiais vinculadas ao combate da epidemia do COVID-19.
Além dessas medidas haverá racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia (fixa e móvel) e serviços de postagem, limitação do gasto com combustível a 80% (oitenta por cento) do valor realizado no exercício de 2019; suspensão do início de novas obras e reformas; suspensão das viagens aéreas e rodoviárias à exceção dos casos urgentes ou para o atendimento das funções essenciais; suspensão da concessão de diárias, atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos presenciais.