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DPE-GO compromete-se com contingenciamento de 20% sob sua cota do duodécimo de custeio, em razão da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19)

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) comprometeu-se com a implementação de ajustes e contingenciamento de 20% de seu duodécimo para as despesas de custeio, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (22/04), após reunião com o governador Ronaldo Caiado, poderes Legislativo e Judiciário, e demais órgãos autônomos, que igualmente se comprometeram com igual postura institucional.

Os ajustes e medidas administrativas de contingenciamento já vêm sendo adotadas desde a iminência da declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19), seguindo mais recentemente as diretrizes da Resolução da Defensoria Pública-Geral n. 001, de 15 de abril de 2020, que estabeleceu o Plano de Contingenciamento de despesas e um protocolo de gestão temporário, em razão das situações econômica e social surgidas com a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

O plano tem duração de 120 dias e poderá ser revisto, conforme os impactos sociais e econômicos da pandemia. Dentre as primeiras medidas administrativas a serem adotadas estão a apresentação de estudos orçamentários, levantamento de todos os processos administrativos licitatórios em curso, suspensão das requisições de bens de consumo não essenciais decorrentes de atas de registros de preços, renegociação dos contratos em curso para redução das despesas, racionalização na distribuição e uso de materiais de consumo e de expediente, de combustíveis, entre outras.

Além dessas medidas, vem se adotando a racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia (fixa e móvel) e serviços de postagem, limitação do gasto com combustível a 80% (oitenta por cento) do valor realizado no exercício de 2019; suspensão das viagens aéreas e rodoviárias à exceção dos casos urgentes ou para o atendimento das funções essenciais; suspensão da concessão de diárias, atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos presenciais.

A autorização de despesas que excederem as medidas de contingenciamento limita-se apenas a casos excepcionais, e que visem ao atendimento das necessidades especiais vinculadas ao combate da epidemia do COVID-19.

Todo esforço, ademais, para além de resguardar a quitação da folha de pagamento, tende a também resguardar os contratos que possam garantir emprego e salários de colaboradores terceirizados (serviços de copa, serviços gerais, vigilância e estagiários), resguardando-se, em última análise, o propósito constitucional de promoção de assistência jurídica gratuita aos necessitados.

 

Texto: Dicom/DPE-GO

Publicada em: 22/04/2020