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DPE-GO obtém decisão liminar para garantir acesso em tempo real a dados sobre frota de ônibus do transporte coletivo

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial, para que as empresas de transporte coletivo apresentem e mantenham atualizadas, de hora em hora, informações sobre o quantitativo de ônibus em circulação. As empresas terão 48 horas para restabelecer o serviço Olho no Ônibus, divulgando informações sobre a frota diária em circulação e sua pontualidade, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. A decisão é do final da tarde desta quarta-feira (29/04).

 

A decisão também determina que a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), na qualidade de gestora da RMTC, fiscalize “imediatamente os serviços prestados pelas concessionárias requeridas, em especial quanto à disponibilidade e transparência de informações referentes à Central de Controle Operacional (CCO) e Serviço de Informações ao Usuário (SIU), com a abertura de procedimento para apuração de responsabilidades, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento”. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

O defensor público Tiago Bicalho explicou que até o momento, as decisões judiciais obtidas pela Defensoria Pública para garantir a transparência e circulação total da frota estão em vigência. “Permanece vigente a decisão judicial obtida pela Defensoria Pública que obriga as empresas a circularem com 100% de sua frota, especialmente nos horários de pico, ressaltou o defensor público ao comentar notícia de que uma decisão do STJ permitira que as empresas retirassem parte da frota de circulação.


Fiscalização

Desde o início das restrições de circulação de pessoas, em razão da pandemia por coronavírus, a Defensoria Pública acompanha a situação do transporte coletivo. Na semana passada, o defensor público Tiago Bicalho, titular da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial, expediu duas recomendações às CMTC e à Redemob (consórcio das empresas de ônibus de Goiânia e região metropolitana) para fiscalização e restabelecimento do serviço Olho no Ônibus, respectivamente. O serviço é disponibilizado por meio de sítio na internet e aplicativo para smartphone e permite o acompanhamento em tempo real o fluxo do transporte coletivo de passageiros.

As informações sobre a frota em circulação foram retiradas dos dispositivos no início do mês de abril. No acompanhamento feito pela Defensoria Pública, enquanto os dados ainda estavam disponíveis, no dia 23 de março o total de ônibus em circulação era de 997 veículos. A frota foi reduzida bruscamente, de modo que no dia 6 de abril caiu para 498.

 

 

 

Texto: Tatiane Pimentel

Publicada em 29/04

DPE-GO obtém decisão liminar para garantir acesso em tempo real a dados sobre frota de ônibus do transporte coletivo

 

 

 

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial, para que as empresas de transporte coletivo apresentem e mantenham atualizadas, de hora em hora, informações sobre o quantitativo de ônibus em circulação. As empresas terão 48 horas para restabelecer o serviço Olho no Ônibus, divulgando informações sobre a frota diária em circulação e sua pontualidade, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. A decisão é do final da tarde desta quarta-feira (29/04).

 

A decisão também determina que a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), na qualidade de gestora da RMTC, fiscalize “imediatamente os serviços prestados pelas concessionárias requeridas, em especial quanto à disponibilidade e transparência de informações referentes à Central de Controle Operacional (CCO) e Serviço de Informações ao Usuário (SIU), com a abertura de procedimento para apuração de responsabilidades, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento”. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

 

O defensor público Tiago Bicalho explicou que até o momento, as decisões judiciais obtidas pela Defensoria Pública para garantir a transparência e circulação total da frota estão em vigência. “Permanece vigente a decisão judicial obtida pela Defensoria Pública que obriga as empresas a circularem com 100% de sua frota, especialmente nos horários de pico, ressaltou o defensor público ao comentar notícia de que uma decisão do STJ permitira que as empresas retirassem parte da frota de circulação.

 

Fiscalização

Desde o início das restrições de circulação de pessoas, em razão da pandemia por coronavírus, a Defensoria Pública acompanha a situação do transporte coletivo. Na semana passada, o defensor público Tiago Bicalho, titular da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial, expediu duas recomendações às CMTC e à Redemob (consórcio das empresas de ônibus de Goiânia e região metropolitana) para fiscalização e restabelecimento do serviço Olho no Ônibus, respectivamente. O serviço é disponibilizado por meio de sítio na internet e aplicativo para smartphone e permite o acompanhamento em tempo real o fluxo do transporte coletivo de passageiros.

 

As informações sobre a frota em circulação foram retiradas dos dispositivos no início do mês de abril. No acompanhamento feito pela Defensoria Pública, enquanto os dados ainda estavam disponíveis, no dia 23 de março o total de ônibus em circulação era de 997 veículos. A frota foi reduzida bruscamente, de modo que no dia 6 de abril caiu para 498.

 

 

Texto: Tatiane Pimentel