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DPE-GO ajuíza ação civil pública para que empresas mantenham informações sobre frota de ônibus atualizadas

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial, ajuizou nova Ação Civil Pública (ACP) para que as empresas de transporte coletivo apresentem e mantenham atualizadas, de hora em hora, informações sobre o quantitativo de ônibus em circulação. Após acompanhamento da DPE-GO, verificou-se que a frota foi reduzida em 50% entre os dias 23/03 e 04/04, mesmo em dias úteis, apesar de haver liminar obtida pela Defensoria e decreto governamental obrigando as empresas a manter a frota e a transportar apenas passageiros sentados. Na ação, também requer que a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) cumpra sua obrigação de fiscalizar as empresas e a aplicação de dano moral coletivo no valor de R$ 3 milhões.

 

Desde o início das restrições de circulação de pessoas, em razão da pandemia por coronavírus, a Defensoria Pública acompanha a situação do transporte coletivo. Na semana passada, o defensor público Tiago Bicalho, titular da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial, expediu duas recomendações às CMTC e à Redemob (consórcio das empresas de ônibus de Goiânia e região metropolitana) para fiscalização e restabelecimento do serviço Olho no Ônibus, respectivamente. O serviço é disponibilizado por meio de sítio na internet e aplicativo para smartphone e permite o acompanhamento em tempo real o fluxo do transporte coletivo de passageiros. 

As informações sobre a frota em circulação foram retiradas dos dispositivos no início do mês de abril. No acompanhamento feito pela Defensoria Pública, enquanto os dados ainda estavam disponíveis, no dia 23 de março o total de ônibus em circulação era de 997 veículos. A frota foi reduzida bruscamente, de modo que no dia 4 de abril caiu para 498. “Desse breve período de coleta de informações já pudemos constatar que a liminar não só foi descumprida, como também ensejou o sofrimento da população ante a abrupta redução de frota. O grande problema do transporte público é (e sempre foi) a preocupação preponderante com o lucro. E lucro em matéria de transporte público significa realizar o menor número de viagens com o maior número de passageiros. É isso que tem sido praticado em plena calamidade de saúde pública”, ressalta o defensor público Tiago Bicalho.

Na nova ACP, o defensor pública pede também a aplicação de multas e a concessão de liminar para determinar o restabelecimento, no prazo de 48 horas, no sítio eletrônico da RMTC via aplicativo de smartphones (“Olho no Ônibus” ou “SimRmtc”) o serviço estatístico denominado “OLHO NO ÔNIBUS”, de modo a divulgar as costumeiras informações sobre frota diária em circulação e sua pontualidade, sob pena de multa de R$100.000,00 (cem mil reais) por dia de descumprimento; apresentarem o quantitativo de ônibus circulando diariamente, de hora em hora, em todas as linhas ativas, desde 20 de março de 2020 até a presente data, sob pena de multa de R$100.000,00 (cem mil reais) por dia de descumprimento.

 

Texto: Tatiane Pimentel

Publicada em: 27/04/2020