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Após ofício da DPE-GO, secretaria anuncia fechamento de Centro de Internação onde adolescentes morreram em incêndio

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Após dois anos do trágico acidente que vitimou dez adolescentes no Centro de Internação Provisório (CIP), em Goiânia, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) anunciou o fechamento da unidade. A medida foi tomada após ofício da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), assinado pelas coordenações dos Núcleos de Defensorias Públicas Especializadas de Infância e Juventude e de Direitos Humanos, no último dia 15 de maio.

Há um ano, o Estado de Goiás reconheceu sua responsabilidade civil pela morte de dez adolescentes em incêndio, ocorrido em 25 de maio de 2018, no Centro de Internação Provisória (CIP). O acordo firmado no dia 27/05 do ano passado, entre a Defensoria Pública, advogados e o Estado garantiu o pagamento de reparação aos núcleos familiares dos adolescentes, em forma de pensão e danos morais. No entanto, estava pedente o cumprimento do fechamento da unidade, previsto em TAC firmado com o Ministério Público do Estado de Goiás, desde 2012.

Para a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude da DPE-GO, Bruna do Nascimento Xavier, o encerramento das atividades da unidade representa o fechamento das medidas de reparação necessárias ao acolhimento da dor das famílias atingidas pela tragédia, bem como o reconhecimento da precariedade das instalações para receber adolescentes que ingressam no sistema socioeducativo. “A morte dos adolescentes do CIP foi uma das maiores tragédias ocorridas no sistema socioeducativo do país. O fechamento da unidade é um marco importante para as mães e familiares desses adolescentes. Após 01 ano da assinatura do termo de acordo celebrado entre a Defensoria Pública e o Estado de Goiás, a desativação é mais um ato de respeito da parte do Estado para com as famílias e os demais adolescentes que permaneciam internados no local”, ressalta a defensora pública.

 

Texto: Tatiane Pimentel (Dicom/DPE-GO)

Publicado em 28/05/2020