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DPE-GO recomenda o cumprimento de decreto estadual a municípios com mais de 100 casos de Covid-19, além de Caldas Novas e Pirenópolis

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Foto da entrada de uma loja de eletrodomésticos

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por intermédio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), recomendou que todos os municípios goianos com mais de 100 casos confirmados de Covid-19 acatem as medidas decretadas pelo governo estadual para o enfrentamento da pandemia. Até a manhã desta quinta-feira (2), 29 cidades se enquadravam em tal situação, incluindo Aparecida de Goiânia, Anápolis, Luziânia, Águas Lindas de Goiás e Senador Canedo. Caldas Novas, com 84 casos confirmados, e Pirenópolis, com seis, também são alvo da recomendação devido à adoção de ações para a retomada do turismo por parte dos gestores locais.

No documento encaminhado aos prefeitos, o coordenador do NUDH, Philipe Arapian, recomenda a observância das determinações de flexibilização das atividades econômicas e comerciais previstas no Decreto Estadual nº 9.685/20, que foi publicado em 29 de junho e prevê o sistema de revezamento das atividades baseado em 14 dias de suspensão seguidos por 14 dias de funcionamento, sucessivamente. Os municípios que não acatarem as medidas definidas pelo decreto deverão apresentar justificativa embasada em recomendação técnica fundamentada de órgãos da Vigilância Sanitária. 

A DPE-GO também requisitou dos municípios informações referentes à quantidade de leitos próprios para Covid-19, tanto de enfermaria quanto de terapia intensiva (UTI), capazes de suportar, nas redes de saúde locais, os casos ocorridos nas cidades sem demandar os leitos do Estado ou de outros municípios. Os dados solicitados e o acatamento dos termos da recomendação deverão ser prestados em até 48 horas.  

O defensor público aponta que o atendimento às determinações previstas pelo governo de Goiás é necessário para que seja traçada uma política estadual baseada na união de esforços entre os Poderes e para que a rede de saúde estadual não entre em colapso, evitando que o Estado registre 18 mil mortes pela doença, conforme apontado em estudo realizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Nesta quinta-feira, o Estado registra 26.263 casos confirmados de Covid-19 e 545 mortes causadas pela infecção.

 

Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Foto: Eduardo Ferreira

Publicado em: 02/07/2020