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DPE-GO e Seds assinam termo de cooperação para atendimento a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

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Imagem gráfica de uma sala de atendimento em que são vistas mesas e cadeiras, com uma janela ao fundoA Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Seds) assinaram na manhã de desta quarta-feira (29/07) um Termo de Cooperação para atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nas unidades do Estado. Dentre as medidas conjuntas previstas no documento está a troca de informações sobre os internos entre a DPE-GO e a Seds e a instalação de uma sala da Defensoria Pública no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) para atendimento jurídico integral e gratuito dos adolescentes.

A reunião ocorreu de forma virtual, com a participação de representantes de instituições e órgãos da rede estadual de proteção à criança e ao adolescente.

Com a construção da sala, os adolescentes terão acesso ao atendimento individualizado, com o mesmo conforto e qualidade oferecidos aos demais assistidos da instituição em suas unidades de atendimento. A coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude, defensora pública Bruna Xavier Nascimento salientou que a instalação do espaço da Defensoria dentro do Case Goiânia tem uma importância simbólica, pois reafirma o compromisso da instituição com as garantias de acesso à Justiça.

O termo de cooperação foi assinado pelo defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Júnior, e pela secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia. Domilson Rabelo Júnior destacou que desde o início da construção dessa cooperação, o diálogo foi uma marca que possibilitou uma articulação, cujo benefício final é a ampliação do acesso à justiça integral e gratuita pelos mais vulneráveis.

Durante a reunião, a secretária Lúcia Vânia enumerou as mudanças que estão em andamento em todas as unidades do Socioeducativo ao informar que a sala da Defensoria Pública no Case servirá de modelo para outras a serem construídas em outras unidades do socioeducativo. Segundo ela, a presença da DPE-GO vai garantir a transparência que o novo sistema exige, além de reforçar o objetivo das mudanças que vêm sendo implementadas, que é dar visibilidade aos adolescentes que cometeram atos infracionais e vivem à margem da sociedade.

"Estamos substituindo a sistema de encarceramento pelo modelo socioeducativo previsto no Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo)", afirmou ela. Lúcia Vânia disse acreditar na recuperação desses adolescentes se eles tiverem o amparo que faltou à maioria deles.


Dicom/DPE-GO (com informações da Seds)

Publicada em: 29/07/2020