Relatório de Gestão Fiscal

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Projeto de Expansão

Atos Normativos, Consultas, Portarias e Recomendações

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ATOS NORMATIVOS

Ato normativo nº 012/2019Disciplina e altera os modelos de Relatórios Mensais das atividades desenvolvidas pelos profissionais dos Centros de Atendimento Multidisciplinar.

Ato normativo nº 011/2019: Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Goiás, o atendimento do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial da Capital.

Ato normativo nº 010/2019: Altera os modelos de Relatórios Mensais de Atividades para fins de avaliação em estágio probatório e compilação de dados estatísticos no âmbito da Defensoria Pública.

Ato normativo nº 009/2018: Altera o Anexo II do Ato Normativo CGDP nº 005/18 – Corregedoria-Geral, que estabelece procedimentos e providências a serem adotadas nas audiências de custódia.

Ato normativo nº 008/2018: Disciplina e estabelece modelo de termo de encaminhamento no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Goiás.

Ato normativo nº 007/2019: Estabelece modelo de Formulário para informações sobre o exercício da advocacia pelos servidores da Defensoria Pública do Estado de Goiás.

Ato normativo n° 006/2018: Estabelece modelos de Relatórios Mensais das atividades desenvolvidas pelos profissionais do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Capital. (REVOGADO)

Ato normativo nº 005/2018: Estabelece procedimentos e providências a serem adotadas nas audiências de custódia. 

Ato Normativo nº 004/2018: Estabelece novos modelos de Relatórios Mensais de Atividades para fins de avaliação em estágio probatório e compilação de dados estatísticos. (REVOGADO)

Ato Normativo nº 003/2017: Altera os modelos de relatórios adotados para avaliar as atividades desenvolvidas pelos Defensores Públicos. (REVOGADO)

Ato Normativo nº 002/2016: Dispõe sobre a alteração do relatório mensal de atividades constante do Art. 2º do Ato Normativo nº 001/2016 de janeiro de 2016 e Art. 10º da Resolução nº 002/2015 de 18 de junho de 2015. (REVOGADO)

Ato Normativo nº 001/2016:Dispõe sobre a regulamentação do estágio probatório de membro da Defensoria Pública do Estado de Goiás, com base na Resolução CSDP nº 002 de 18 de junho de 2015. (REVOGADO)

Publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás – Corregedoria  (Parte 1) -  (Parte 2) 

 

  

 

CONSULTAS

Consulta CGDP nº002/19 - Sobre cadastro de defensor público em processo de juízo não inserido nas suas atribuições.

Consulta CGDP nº001/19 - Sobre defesa na execução de título extrajudicial. 

Consulta CGDP nº 006/18 - Sobre atendimento da Defensoria Pública de pessoas que buscam tutelar interesses de terceiros dos quais possuem procuração (pública ou particular).

Consulta CGDP nº 005/18 - Sobre o posicionamento institucional acerca da atuação imediata da Defensoria Pública nos processos em andamento sob patrocínio de advogados nomeados dativos.

Consulta CGDP nº 004/18 - Sobre a aplicabilidade da Recomendação CGDP nº 012/18 em relação aos recursos especiais e extraordinários.

Consulta CGDP nº 003/18 - Sobre a responsabilidade no ajuizamento de ações e gerenciamento de atos do PROJUDI de defensora em substituição a membro afastado

Consulta CGDP no 002/18 - Sobre possibilidade de protocolo de ações em causa própria no Juizado Especial utilizando o cadastro do PROJUDI 

Consulta CGDP no 001/18 - Sobre possibilidade de substituição de defensor constituído ausente em audiência de processo criminal 

Consulta CGDP no 002/17 - Sobre a postura a ser adotada nos casos em que o Ministério Público encaminha documentos ao Núcleo de Saúde, desacompanhados do assistido, para “adoção de providências cabíveis”

Consulta CGDP no 001/17 - Compensação de falta injustificada

 

 

 

ENUNCIADOS CNCG

- De 01 a 19

 

 

INSTRUÇÕES NORMATIVAS CONJUNTAS

Instrução Normativa Conjunta nº 001/2019 - PSDPG/SSDPG/CGDP/DPE-GO - Disciplina e estabelece formulário de relatório do plantão (artigo 16, Resolução - CSDP nº 063/2018), e também, modelo de termo para uso exclusivo nas hipóteses de encaminhamento de assistidos(as) do plantão para o expediente ordinário; e do expediente ordinário para o plantão, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Goiás.

Modelo - Termo de Encaminhamento

Modelo - Relatório Plantão

 

 

PORTARIAS

Portaria nº 007/2019Substituição de membro da Comissão de Estágio Probatório.

Portaria nº 001/2018 - Nomeia novos Membros que constituirão a Comissão de Estágio Probatório

Portaria nº 011/2017 - Designa Defensores (as) Públicos (as) para auxiliarem no Curso de Preparação Adaptação e Formação dos membros ingressantes na Carreira de Defensor (a) Público (a) do Estado de Goiás.

Portaria nº 001/2017: Nomeia os membros que constituirão a Comissão de Estágio Probatório.

 

 

RECOMENDAÇÕES

Recomendação CGDP Nº 016/2019 -  Orienta os membros da Defensoria Pública sobre providências a serem adotadas após o plantão defensorial.

Recomendação CGDP Nº 015/2019 - Orienta os membros da Defensoria Pública sobre a atuação nas audiências de custódia no plantão.

Recomendação CGDP Nº 014/2019 - Orienta os membros da Defensoria Pública sobre a atuação em cartas precatórias.

Recomendação CGDP Nº 013/2018 - Orienta os membros da Defensoria Pública sobre como se portar em relação às prerrogativas funcionais e direitos da parte assistida.

Recomendação CGDP Nº 012/2018 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos(as) defensores(as) públicos(as) ao tomarem ciência de decisões desfavoráveis aos(às) assistidos(as) ou que dependam de alguma ação da parte.

Recomendação CGDP Nº 011/2018 - Orienta os(as) Defensores(as) Públicos(as) quanto a não atuação em matérias de competência das Justiças Federal e Especializadas do Trabalho, Eleitoral e Militar da União, até deliberação sobre o assunto pelo Conselho Superior.

Recomendação CGDP nº 010/2018Orienta, à luz do Código de Processo Civil, os(as) Defensores(as) Públicos(as) quanto à defesa dos honorários de sucumbência arbitrados em favor da Defensoria Pública Estadual.

Recomendação CGDP nº 009/2018 - Dispõe sobre a postura a ser adotada pelos(as) Defensores(as) Públicos(as) e assessores(as) plantonistas.

Recomendação CGDP nº 008/2018Dispõe sobre cuidados a serem observados pelos(as) servidores(as) e estagiários(as) da Defensoria Pública do Estado de Goiás durante o expediente de trabalho e atendimento ao público.

Recomendação CGDP nº 007/2018 - Dispõe sobre o comércio de bens e serviços pelos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Goiás.

Recomendação CGDP nº 006/2018 - Dispõe sobre o uso das redes sociais e meios de comunicação institucional pelos membros, servidores e demais colaboradores da Defensoria Pública.

Recomendação CGDP nº 005/2017 - Recomenda a observância de procedimento a ser adotado em caso de denegação de atendimento pelos membros da Defensoria Pública.

Recomendação CGDP nº 004/2017 - Dispõe sobre a necessidade de obtenção de certificação digital pelos membros da Defensoria Pública para prática de atos do plantão. 

Recomendação CGDP nº 003/2017 - Recomenda a observância da Portaria 014/2017 - Gabinete e a adoção de providências dos membros da Defensoria Pública.

Recomendação CGDP nº 002/2017 - Recomenda aos membros que atuam perante os Juizados Especiais de Violência Doméstica que observem os arts. 27 e 28 da Lei 11.340/2006.

Recomendação CGDP nº 001/2017 - Recomenda procedimento a ser adotado para uso racional do papel pelos membros, servidores e colaboradores da Defensoria Pública.