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Publicado Edital de divulgação dos candidatos selecionados para segunda etapa do Projeto de Mãos Dadas 02-07-2020
DPE-GO recomenda o cumprimento de decreto estadual a municípios com mais de 100 casos de Covid-19, além de Caldas Novas e Pirenópolis 02-07-2020
Proposta pela DPE-GO, retificação gratuita de registro de pessoas transgênero é apresentada em projeto de lei na Alego 01-07-2020
Defensoria Pública obtém decisão que obriga Estado a adotar medidas para conter propagação de Covid-19 no sistema prisional 01-07-2020
DPE-GO protocola ação civil pública para que Estado adote medidas para conter a propagação da Covid-19 no sistema prisional 19-06-2020
DPE-GO firma TAC com faculdade de Inhumas para a devolução de valor cobrado irregularmente de alunos bolsistas 17-06-2020
DPE-GO obtém no STJ decisão que considera ilegal prisão preventiva decretada de ofício 30-06-2020
Com apenas dois leitos para COVID-19, Defensoria Pública quer suspensão de flexibilização, em Goiânia, por sete dias 28-06-2020
Defensoria Pública recomenda que prefeitura de Goiânia forneça máscara para população em situação de rua 26-06-2020
Parceria entre DPE-GO, Conjuve e EDH amplia atendimento jurídico remoto para a população em situação de vulnerabilidade 26-06-2020
DPE-GO encaminha sugestão de projeto de Lei para parcelamento de ITCD para população em situação de vulnerabilidade econômica 25-06-2020
DPE-GO obtém decisão pela penhora de auxílio emergencial para o pagamento de pensão alimentícia 24-06-2020
Segunda fase de processo seletivo para assessoria jurídica será na sexta-feira (26/06) 23-06-2020
Defensoria Pública garante doação de sangue a jovem homossexual a partir de decisão do STF 13-06-2020
DPE-GO obtém decisão que declara ilegal decretação de prisão preventiva de ofício 09-06-2020
Defensoria Pública requer estudos técnicos e prova de capacidade de fiscalização para reabertura de comércio nos municípios 06-06-2020
Defensoria Pública impede penhora de acerto trabalhista 04-06-2020
Após ofício da DPE-GO, secretaria anuncia fechamento de Centro de Internação onde adolescentes morreram em incêndio 28-05-2020
Há dois anos, incêndio em Centro de Internação vitimou dez adolescentes 25-05-2020
DPE-GO reverte sentença que obrigou consumidor a pagar saldo devedor de contrato 25-05-2020
Defensoria Pública expede recomendação à Federação dos Municípios sobre flexibilização do distanciamento social 08-05-2020
Defensoria Pública requisita EPIs para servidores da Educação durante distribuição de kits da merenda 07-05-2020
DPE-GO obtém decisão liminar para garantir acesso em tempo real a dados sobre frota de ônibus do transporte coletivo 29-04-2020
DPE-GO ajuíza ação civil pública para que empresas mantenham informações sobre frota de ônibus atualizadas 27-04-2020
DPE-GO compromete-se com contingenciamento de 20% sob sua cota do duodécimo de custeio, em razão da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) 22-04-2020