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Após composição de lista tríplice, novo corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado é nomeado

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Foto do defensor público Lúcio Flávio de SouzaO Gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado publicou, nesta quinta-feira (22/10), a portaria de nomeação para o cargo de corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Após a composição de lista tríplice, o defensor público Lúcio Flávio de Souza foi designado para exercer o cargo, em mandato que se iniciará em 1º de dezembro deste ano, com duração de dois anos. Os membros Márcio Rosa Moreira e Guilherme Vaz foram nomeados para exercerem o cargo de corregedor auxiliar da DPE-GO durante o mesmo período. 

Lúcio Flávio de Souza é titular da 7ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível da Capital e ingressou na instituição em julho de 2015, por meio do II Concurso de Provas e Títulos. Exerceu a vice-presidência da Associação Goiana dos Defensores Públicos (AGDP), foi coordenador do Núcleo das Defensorias Especializadas Criminais da Capital, membro do Conselho Superior da Defensoria Pública e, atualmente, é corregedor auxiliar.

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Decisão do STF em HC da Defensoria Pública de Goiás afasta pronúncia de réu fundamentada apenas no inquérito policial

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o uso da tese do in dubio pro societate para pronúncia de réu ao julgar HC 180144 / GO, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás. Essa teoria, cuja tradução para o português significa na “dúvida, a favor da sociedade”, autorizaria o juiz a levar o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri sem provas produzidas em juízo, com suporte probatório único no inquérito policial. Em seu voto, o relator Ministro Celso de Mello considerou que a prática afronta a presunção constitucional de inocência e determinou o imediato arquivamento do processo e soltura do acusado.

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Defensoria Pública obtém liminar que obriga UEG a contratar intérprete de Libras

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Imagem ilustrativa de duas mãos desenhadas na cor branca representando o símbolo da Língua Brasileira de Sinais (Libras) sobre um fundo azulA Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio de seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos, obteve decisão liminar em ação civil pública que obriga a Universidade Estadual de Goiás (UEG) a contratar intérprete de Libras para que os alunos com deficiência tenham assegurado a assistir aulas com acessibilidade. A decisão é da noite desta terça-feira (20/10). Os alunos com deficiência auditiva estão enfrentando dificuldades para assistir às aulas desde o início da pandemia do novo coronavírus, quando foi instituído o Regime Especial de Aulas Não Presenciais. Os conteúdos não são acessíveis aos alunos surdos. A ação civil pública foi protocolada no início de setembro, após várias tentativas de encontrar uma solução extrajudicial para o problema.

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