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Unidade da DPE-GO em Aparecida de Goiânia terá atendimento suspenso nesta sexta-feira

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) informa sobre a interrupção do atendimento ao público no Núcleo de Defensorias Especializadas de Aparecida de Goiânia, nesta sexta-feira (28/02). A medida ocorrerá em virtude do Decreto Judiciário nº 457/2020, do Tribunal de Justiça de Goiás, que estabelece a suspensão do Fórum Central da Comarca de Aparecida de Goiânia para reforma. Haverá expediente interno na unidade, realização de audiências e atividades externas programadas, bem como o atendimento de casos de urgência e emergência. A Portaria nº 085/2020 – Gabinete/DPG, que regulamenta este funcionamento, foi publicada nesta quinta-feira (27/02). As atividades retornam normalmente na segunda-feira (02/03).

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Defensoria de Inhumas alerta Facmais sobre cobrança ilegal de mensalidade de alunos bolsistas

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Após identificar como prática recorrente da Faculdade de Inhumas (Facmais) a cobrança integral de mensalidade de alunos bolsistas em atraso, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da 2ª Defensoria Pública de Inhumas, emitiu Recomendação àquele estabelecimento de ensino. O documento, datado do último dia 21, recomenda, entre outros pontos, que a faculdade reformule a cláusula contratual 6ª a fim de extirpar qualquer interpretação que autorize a faculdade a cobrar o valor integral da mensalidade de alunos bolsistas e com descontos em caso de atraso, bem como a modificação unilateral do contrato. A Recomendação prevê ainda pedido de indenização por dano moral coletivo de R$ 300 mil em caso de não acolhimento. Ainda no dia 21, a DPE-GO obteve decisão liminar favorável determinando o recálculo de débitos de um aluno bolsista, tendo como base o valor com desconto e não o total integral.

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Defensoria funciona em regime de plantão durante feriado de Carnaval

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A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) informa que, a partir das 18 horas desta sexta-feira (21/02) até as 11h59 da próxima quarta-feira (26/02), funcionará em regime de plantão devido ao feriado de Carnaval. Neste período, casos de urgência e emergência (como autorização de viagem para crianças e adolescentes, solicitações de vagas de UTI e outras demandas emergenciais de saúde), serão atendidos pelo plantão, que pode ser acionado pelo telefone (62) 98322-0141. O atendimento será normalizado na quarta-feira (26/02), às 12 horas.

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