Diante do estado de calamidade vivenciado pela população do Rio Grande do Sul devido às fortes enchentes, a unidade da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) de Trindade, reforçando sua parceria com o Centro Universitário UniGoyazes, vai receber doações para as vítimas durante todo mês de maio. A arrecadação será enviada pela instituição de ensino para o município de São Leopoldo todas as sextas-feiras.Os interessados em ajudar podem levar até o ponto de coleta alimentos não perecíveis, medicamentos, água potável, materiais de higiene pessoal e produtos de limpeza. Além da unidade da Defensoria de Trindade, o Centro Universitário UniGoyazes e as Faculdades e Colégio Aphonsianotambém estão recebendo as doações.Veja outros pontos de coleta em Goiânia e Região Metropolitana:Governo de Goiás, o Corpo de Bombeiros e as Defesas Civis de GO e do RS integram a campanha de arrecadação “Goiás Mãos Estendidas” - As doações podem ser feitas em qualquer unidade do Corpo de Bombeiros de Goiás.Prioridades: colchões (novos e embalados), kit dormitório (lençol, fronha, travesseiro e mosquiteiro - novos e embalados) e cobertores novos e embalados. Cestas básicas, kit de higiene pessoal e produtos de limpeza.Aeroporto de Goiânia - Alameda 4, s/n, Santa GenovevaDoações: Alimentos não perecíveis e materiais de higiene pessoal.Município de Goiânia - Pontos de coleta:Paço Municipal de Goiânia - Avenida do Cerrado, nº 999 - Park LozandesBases da GCM:Parque da Lagoa - Rua Olímpica - Parque Industrial João BrazParque Itamaracá - Residencial ItamaracáCorregedoria da Guarda Civil Metropolitana- Rua 10, CentroEstacionamento do Parque Mutirama - Av. Contorno, CentroZoológico de Goiânia (bilheteria) - Alameda das Rosas, Setor OesteGrande Hotel - Av. Goiás, CentroDoações: alimentos não perecíveis e embutidos, água, produtos de higiene pessoal (sabonete, pasta dental, shampoo, absorventes), fraldas, agasalhos, roupas de cama, toalhas, cobertores, vassouras, rodos e materiais de limpeza.Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Av. Emival Bueno, Quadra G - Lote 01 - Park LozandesDoações: alimentos não perecíveis, materiais de higiene, agasalhos e água mineral.Comurg - Avenida Nazareno Roriz, nº 1.122, Vila AuroraDoações: colchonetes, roupas, calçados, fraldas, cobertores, alimentos não perecíveis e embutidos.Universidade Estadual de Goiás - câmpus e unidades da instituição em todos os municípiosDoações: água mineral em garrafas de 1 litro, alimentos básicos não perecíveis, itens de higiene pessoal básica, roupas e rações para gatos e cachorros.Aeródromo Nacional de Aviação (ANA) -Condomínio do Aeródromo Zezé Alves Ferreira - Soalgo, 830 - St. Novo PlanaltoDoações: roupas, colchonetes, água potável e alimentos não perecíveis.Base Aérea de Anápolis - Clube Mach 2, na Vila dos Sargentos, localizada no setor Anápolis CityDoações: roupas, colchonetes, água potável e alimentos não perecíveis.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Com o tema "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social", autoridades e representantes de entidades e movimentos sociais se reuniram nesta terça-feira (07/05), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia, para participarem da 6ª Conferência Estadual das Cidades. A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), é parte da Comissão Organizadora e esteve presente no debate que teve como principais pautas discussões sobre melhorias no desenvolvimento urbano nos municípios goianos.Colaborador do NUDH, o defensor público Felipe de Mattos Takayassu destacou a importância da realização da Conferência e também da atuação da DPE-GO, no sentido de dar voz e colocar à luz do debate as principais demandas das pessoas em situação de vulnerabilidade de diversas formas. "Com especial atenção aos problemas das pessoas com vulnerabilidade econômica, como questões de habitação, e também das pessoas com situações de vulnerabilidade específicas como crianças, mulheres, população LGBTQIA+, população negra, população indígena, dentre outras. É essa diversidade que buscamos e precisamos trazer ao debate nas conferências municipais e estaduais", pontuou.Dentre os destaque levantados pelo defensor público estão relacionados à atenção às pessoas que vivem em áreas de risco no Estado de Goiás. Na ocasião, Felipe Takayassu ressaltou a situação de calamidade enfrentada no Rio Grande do Sul devido às enchentes. Além disso, salientou sobre a urgência na melhoria de condições de deslocamento por meio do transporte público, principalmente à população que reside longe distantes dos centros urbanos, de seus empregos. "Na definição da política pública precisamos priorizar a população já vulnerabilizada e, com isso, tentar minimizar todas essas situações que passam e atravessam todas essas pessoas. Precisamos pensar que uma cidade precisa ser justa para todos", afirmou o colaborador do NUDH.A ouvidora da DPE-GO, Ângela Cristina, esteve presente na reunião e apresentou sugestões de medidas que podem ser adotadas no processo de construção da política pública. Além disso, pontuou a importância da participação das universidades neste sentido.Texto: Ludymila Siqueira(Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), em parceria com o Projeto Social Absorver (@_projetoabsorver), está realizando coleta de doação de absorventes para a distribuição às mulheres e homens trans em situação de vulnerabilidade social. As doações poderão ser realizadas nas dez unidades da Defensoria de forma permanente.Além disso, na sede da Unidade Marista, em Goiânia, e em Aparecida de Goiânia o item de higiene está disponível para tanto assistidas quanto servidoras e colaboradoras da DPE-GO.“Infelizmente, a pobreza menstrual é uma realidade que assola o nosso país em grandes proporções, atingindo principalmente mulheres e meninas negras que não possuem acesso a produtos de higiene íntima, bem como a água potável e a saneamento básico de qualidade. Toda essa situação impacta diretamente na vida de milhares de pessoas menstruantes que são prejudicadas não apenas no que tange à sua saúde, mas também em relação à educação e garantia de trabalho digno, sendo uma das causas de evasão escolar”, explica a defensora pública Mirela Cavichioli, uma das fundadoras do projeto Absorver.De acordo com a Unicef, No Brasil, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. Além de privação de chuveiros em suas residências, 4 milhões de meninas sofrem com, pelo menos, uma privação de higiene nas escolas. “Por isso, a efetividade da dignidade menstrual é tão fundamental para a conquista de tantos outros direitos das mulheres, meninas e homens trans que vivem em situação de vulnerabilidade social”, argumenta Mirela.AbsorverO Projeto Absorver, fundado por cinco amigas voluntárias, surge no contexto da pandemia na cidade de São Paulo com o objetivo de garantir dignidade menstrual para as pessoas menstruantes em situação de vulnerabilidade social. Para além disso, busca garantir uma educação em direitos em relação à pobreza menstrual e aos direitos sexuais e reprodutivos das pessoas menstruantes. Desde 2022, o projeto também é realizado em Goiás.Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ajuizou habeas corpus (HC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que determinou a prisão civil de um homem por 60 dias, devido a uma dívida de pensão alimentícia. A Corte Superior acolheu a argumentação da Instituição, afirmando que é necessária fundamentação específica para motivar a fixação do prazo de encarceramento acima do mínimo legal, reduzindo o período para 30 dias. A tese para a necessidade de motivação específica para a condenação da prisão civil acima do mínimo legal foi elaborada pelo defensor público Marcelo Florêncio de Barros. Após inúmeras negativas, em decisões recentes o STJ tem aceito o argumento, determinando o retorno do processo para nova apreciação ou já determinando a redução da pena para o mínimo legal. Entenda o caso • O assistido estava devendo três meses de pensão alimentícia, totalizando o valor de R$ 1.407,74 e, em 1ª instância, o juízo determinou a prisão por 60 dias, o que levou ao ajuizamento de HC perante o TJGO.• O Tribunal de Justiça, por sua vez, manteve o tempo de prisão em 60 dias, também sem justificar o motivo, uma vez que o mínimo legal para a prisão por dívida de alimentos é de 30 dias.• O defensor público Marcelo Florêncio argumentou na ação que a decisão deveria ser anulada, para que outra seja decretada com o motivo do porquê do uso de 60 dias, caso o período seja mantido ou reduzido seu prazo para 30 dias.• Marcelo lembrou que a fixação do prazo de segregação social, de 30 a 90 dias, exige uma justificação específica, de acordo com o artigo 93 da Constituição Federal e com o artigo 11 do Código de Processo Civil.• “Portanto, não há que se falar na decretação de prisão do assistido sem a devida fundamentação do porquê da elevação do prazo para além dos 30 dias”, afirmou o defensor público. Atuação no STJ <ul><li>Com a decisão negando o pedido da DPE-GO, o defensor público Marco Tadeu de Paiva Silva interpôs Recurso em Habeas Copus (RHC) no STJ.</li><li>Marco Tadeu ressaltou que não se discute que a legislação, não somente permite a prisão do devedor de alimentos, como impõe o limite máximo em 90 dias.</li><li>“Entretanto, para a imposição de período superior ao mínimo, não pode o julgador abster-se de fundamentar, apresentando motivo juridicamente válido para a utilização de prazo superior ao mínimo previsto”, reforçou o defensor público.</li><li>Lembrando que neste caso o prazo prisional de 60 dias foi fixado sem fundamentação concreta, Marco Tadeu requereu que seja reconsiderada a decisão do TJ-GO, a fim de reformá-la para fixar a pena em 30 dias.</li></ul> Decisão do STJO ministro João Otávio de Noronha, relator da decisão, reconheceu que o juízo decretou a prisão civil acima do mínimo previsto em lei sem justificativa. “Nota-se a ausência da indispensável motivação para fixação da prisão civil pelo prazo de 60 dias, em razão do inadimplemento da verba alimentar, o que evidencia o alegado constrangimento ilegal a que estaria sendo vítima o recorrente”, afirmou o ministro do STJ. Assim, o STJ deu provimento ao habeas corpus para reduzir o prazo de encarceramento ao mínimo previsto em lei, ou seja, 30 dias. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Marcello Casal Jr. (Agência Brasil)

Em ação conjunta com Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), torna público o Edital de Convocação da Audiência Pública para Verificação de Impactos da Expansão da Atividade de Extração Mineral nos Municípios de Catalão e Ouvidor. A reunião será realizada no dia 23 de maio de 2024 na Câmara Municipal de Catalão, das 14 às 18 horas. A Audiência Pública tem como objetivo informar, esclarecer, discutir e ouvir a população sobre impactos ambientais, sociais, econômicos e culturais do plano de expansão dos empreendimentos minerários das empresas CMOC BRASIL e a MOSAIC FERTILIZANTES. O edital pode ser <a href="http://www2.defensoria.go.def.br/api/proxy/download-shared-link/downloadFile/85dc8876-b999-4afc-9dab-92d905eef7bd" rel="noopener noreferrer" target="_blank" style="color: rgb(0, 0, 0);">acessado aqui</a>. Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

O projeto Defensoria na Rua, idealizado pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (NUDH/DPE-GO), levará atendimento jurídico integral e gratuito à população em situação de rua em Goiânia, nesta quarta-feira (08/05). A ação será realizada a partir das 18h30, na Avenida Independência (próximo à Big Lar). A iniciativa ocorrerá em parceria com o projeto absorver, Consultório na Rua e Associação Tio Cleobaldo.&nbsp; O projeto Defensoria na Rua tem como objetivo garantir o direito das pessoas em situação de rua no Estado, promover a inclusão social, além de prevenir e enfrentar toda forma de violência e tratamento degradantes contra essa população. A iniciativa é composta por uma equipe de defensoras e defensores públicos, além de colaboradoras e colaboradores da DPE-GO. Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

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Após atuação da DPE, STJ reduz prisão por dívida de pensão devido à falta de motivação específica

Audiência Pública: DPE-GO, MPF e DPU discutem impactos da extração mineral em Catalão e Ouvidor

DPE-GO leva atendimento jurídico gratuito à população em situação de rua em Goiânia

Defensoria de Trindade recebe doações para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

Áreas de risco, habitação e transporte público são debates na 6ª Conferência Estadual das Cidades

DPE-GO e Projeto Absorver dão início à campanha de doação de absorventes

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